Câmara do Porto isenta promotores do Bom Sucesso de taxas de publicidade

01/03/2013  



Empresa que promove a reabilitação não confirma data para reabertura deste espaço comercial.

 

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, quer isentar a empresa gestora do Mercado do Bom Sucesso das taxas publicitárias devidas pela “actividade publicitária efectuada nas duas empenas do edifício”.

 

 A proposta, que deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima terça-feira, estipula que a isenção vigorará até Dezembro de 2014, mas “pode ser renovada mediante nova deliberação” da câmara.

A requalificação e gestão do Bom Sucesso foi concessionada à Mercado Urbano, empresa que, desde Agosto de 2011, tem 75% dos seu capital nas mãos da construtora Mota-Engil. A inauguração do novo espaço chegou a ser anunciada para Abril deste ano, mas, questionada pelo PÚBLICO sobre se essa hipótese se mantém, um dos responsáveis do espaço limita-se a afirmar: “Não há novas indicações sobre a data de abertura do Mercado do Bom Sucesso”.

De qualquer maneira, a proposta que Rui Rio agendou para a reunião da próxima semana, e a que o PÚBLICO teve acesso, indica que a reabilitação do edifício classificado como Imóvel de Interesse Municipal “está numa fase final de conclusão”. A necessidade de divulgar esta reabilitação, “promovendo a sua utilização por todos os portuenses e visitantes do Porto” é uma das razões apontadas pelo autarca para justificar a decisão de isentar a concessionária do pagamento de taxs publicitárias.

“Esta divulgação assume um especial interesse público, tanto pelo facto de se traduzir na divulgação de que se encontra reabilitado um imóvel classificado da cidade, como pelo impacto que esta reabilitação terá na envolvente em causa, aportando sinergias e forças de arrastamento que promovem a actividade económica, turística e social”, acrescenta o documento.

A proposta precisa, contudo, que a isenção “tem por objecto publicidade que tenha por conteúdo a promoção do edificado e das valências ou actividades que nele decorrem, não podendo conter qualquer referência a marcas comerciais ou preços”.

A Câmara do Porto encerrou o antigo Mercado do Bom Sucesso a 3 de Junho de 2011 e não a 31 de Maio, conforme estava previsto, devido a duas providências cautelares interpostas por alguns dos comerciantes que lá trabalhavam.

O projecto em curso pela Mercado Urbano envolve a construção de dois módulos no interior do edifício, destacados da fachada, que irão albergar, respectivamente, um hotel e escritórios. Neste segundo espaço deverá ficar ainda a sede da Fundação António da Mota, da Mota-Engil. O novo Bom Sucesso terá ainda 13 lojas (seis no piso superior e sete no inferior) e 44 bancas de produtos frescos, no terreiro do mercado.

Em Janeiro, a Mercado Urbano divulgou que tinha já “80% da comercialização global terminada”. As bancas estavam a ser comercializadas a 150 euros por mês.

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