Condições gerais de venda

IND-Soluções de Sinalização, Lda. é uma sociedade com um capital de 35 000
euros, e com domicílio social situado em Ovar sendo detentora do NIF:
PT 503 586 757.

  1. Assunto: As presentes condições gerais da IND, aplicam-se a venda dos produtos comercializados por esta sociedade. Estas condições gerais de venda definem, em particular, as condições de encomenda, Pagamentos, entrega e gestão de eventuais devoluções dos produtos solicitados pelos clientes. A actividade de venda da IND, Lda. está dirigido exclusivamente para uma clientela profissional e empresarial, seja ela pública ou privada. Pelo que as compras efectuadas por qualquer cliente à IND, Lda. se entendem como sendo feitas dentro do âmbito das suas actividades profissionais e empresariais.

  2. Encomendas: O facto de efectuar um pedido implica o conhecimento prévio e aceitação plena e sem reservas por parte do cliente para com as presentes condições gerais de venda. Nenhuma condição particular pode, salvo uma aceitação formal e escrita da IND, Lda., prevalecer sobre estas condições gerais de venda. O facto de num momento determinado a IND, Lda. não fazer uso de qualquer das presentes condições gerais de venda não poderá ser interpretado como uma renúncia ao anteriormente disposto.
            O contrato será concluído assim que o cliente assinar e o enviar por correio ou fax à IND, Lda.. Também o pode realizar por telefone ou preencher e submeter o formulário da loja On-line da IND, Lda. Nesta ultima hipótese, o envio do formulário será equivalente a uma notificação à IND, Lda. da aceitação por parte do cliente. A IND, Lda. enviará ao cliente um aviso de recepção do pedido realizado. Qualquer pedido feito em nome do cliente ou por conta do cliente será considerado como efectuado por ele mesmo, por um dos seus encarregados ou pessoa autorizada para este tipo de compromisso.

  3. Preços: Os preços facturados são os que estão em vigor, mencionados na loja On-line da IND, Lda., são expressos em euros. Ao preço do produto acresce o valor do IVA à taxa aplicável e em certos casos os portes de envio.

  4. Devoluções: Não se aceitaram devoluções de produtos sem o acordo explícito da IND, Lda.. Os gastos directos da devolução são da responsabilidade do cliente. Os gastos directos das devoluções, assim como os referentes a trocas ou pedidos de reparação, serão sempre um encargo do cliente. Nos casos em que o produto ou produtos devolvidos se apresentem danificados, estes não serão considerados na devolução.

  5. Pagamentos: A IND, Lda. reserva-se ao direito de decidir qual a forma de pagamento final que autoriza para as suas encomendas. O pagamento das facturas terá de ser efectuado antes da entrega dos produtos, em efectivo, cheque ou transferência bancaria. Qualquer atraso ou anomalia com os pagamentos ocasionará a cobrança de juros de mora, iguais a 1.5 vezes a taxa legal.

  6. Entrega: A IND, Lda. compromete-se a efectuar a entrega em Portugal continental ilhas e em Espanha, num prazo máximo de 5 dias, reservando a escolha da empresa transportadora e garantindo o envio correcto da mercadoria. No caso de ruptura de stock as entregas serão realizadas em função do prazo de entrega e reposição de stock. A IND, Lda. compromete-se a comunicar uma data aproximada de entrega.

  7. Garantia e responsabilidade: O cliente dispõe de 7 dias a partir da data de entrega dos produtos para efectuar devoluções ou solicitar o seu reembolso. Todas as devoluções de produtos terão que respeitar a cláusula 4 das presentes condições gerais. A IND, Lda. não se considera em nenhum caso responsável pelos danos causados pela deficiente utilização do produto vendido.

  8. Protecção de dados pessoais: IND, Lda. garante a segurança e confidencialidade dos dados de carácter pessoal facilitados pelo cliente. Os dados proporcionados ficarão incorporados num ficheiro informatizado da responsabilidade da IND, Lda. com a finalidade de enviar os produtos e para outras promoções próprias.

  9. Reserva de propriedade: A sociedade IND, Lda. permanece proprietária das mercadorias até ao momento do pagamento integral do valor acordado. Caso contrário, a Sociedade IND, Lda. têm o direito de exigir a restituição imediata da mercadoria entregue.

  10. Lei aplicável e jurisdição competente: As presentes condições gerais de venda regem-se, tanto para sua interpretação como para a sua execução, pela Lei portuguesa. O foro da Comarca de Ovar será o único competente para em caso de litígio dirimir toda e qualquer questão relacionada com o presente contrato de venda concluído entre IND, Lda. e um cliente.

 
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